L1 News
Por em 13/01/2016 às 13:45

MP-GO aciona Everaldo por promoção pessoal com dinheiro público

Segundo promotora, Everaldo usou dinheiro público para divulgar imagem e slogan pessoal.

Nesta terça-feira (12), o prefeito de Novo Gama, Everaldo Vidal, foi acionado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por promoção pessoal com dinheiro público. Por meio de prédios públicos, outdoors, uniformes, receituários médicos, blocos de notas e outros meios publicitários, o prefeito divulgou sua imagem e slogan pessoal. A ação de improbidade administrativa foi proposta pela promotora de Justiça Cláudia Gomes.

Everaldo Vidal, prefeito de Novo Gama. (Foto: Mizael)

Everaldo Vidal, prefeito de Novo Gama. (Foto: Mizael)

Após denúncia feita pelos vereadores Elias Conrado e Jerton Sodré, o MP-GO apurou a ocorrência de diversas condutas do prefeito que caracterizam promoção pessoal. Em setembro de 2015, o MP notificou Everaldo para que retirasse o slogan em até 30 dias. A remoção deveria ocorrer com recursos pessoais.

Segundo o MP-GO, a recomendação com descumprida.

Slogan pessoal

Conforme sustentado pela promotora, a Lei Orgânica de Novo Gama estabelece que constituem símbolos do município sua bandeira, seu hino e seu brasão, assim, o logotipo contendo os dizeres “Prefeitura Municipal de Novo Gama 2013-2016 Rumo ao Desenvolvimento” não é símbolo do município, fazendo menção expressa ao período de duração do mandato do atual prefeito. Segundo assevera, isso caracteriza, na gestão pública, “como símbolo voltado para a promoção pessoal”.

Para promotora, o logotipo contendo os dizeres “Prefeitura Municipal de Novo Gama 2013-2016 Rumo ao Desenvolvimento” não é símbolo do município. (Foto: reprodução)

Para promotora, o logotipo contendo os dizeres “Prefeitura Municipal de Novo Gama 2013-2016 Rumo ao Desenvolvimento” não é símbolo do município. (Foto: reprodução)

Cláudia Gomes destaca ainda que a publicidade feita por ente do poder público não está veada constitucionalmente, mas deve possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, o que não está presente no slogan utilizado pelo prefeito. Ela acrescenta que o prefeito se enriqueceu ilicitamente às custas do erário, em razão de ter utilizado bens e valores da prefeitura para fazer publicidade pessoal. “Não resta dúvida que o requerido atentou contra os princípios da administração pública, principalmente o da impessoalidade”, concluiu.

Em caráter liminar é pedida que seja ordenada a retirada do material publicitário de todos os meios em que slogan foi inserido e, no mérito da ação, que o prefeito seja condenado às sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa: perda de bens e valores acrescidos ilicitamente e ressarcimento integral do dano (por meio do retorno dos bens públicos ao status anterior com recursos próprios), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Atualização às 20h58.

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